A regulação das redes sociais é fundamental para proteger a democracia e seus valores. Isso deve ser feito em nível nacional, por meio das instituições de Estado, mas, por envolver ameaças de alcance mundial, é preciso que o tema também seja regulado de forma supranacional.
Essa foi a reflexão feita pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, que a revista eletrônica Consultor Jurídico vem apresentando desde o mês passado. Nela, algumas das principais personalidades do Direito brasileiro e internacional analisam os assuntos mais relevantes da atualidade.
Na entrevista, Dino falou sobre a disseminação de fake news e outros problemas relacionados ao mau uso das redes sociais, como a xenofobia, o racismo e os ataques a escolas — temas que são alvos de críticas recorrentes do ministro, que é um dos principais entusiastas do PL das Fake News, projeto de lei que cria mecanismos para regular a atuação das plataformas digitais.
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