Na sessão plenária desta terça-feira (04), os parlamentares retomaram a apreciação, em 1º turno, da PEC dos símbolos do Estado, que começou na semana passada. Como da última vez, o processo de votação não foi concluído por retirada de quórum. Manifestantes contra e a favor da PEC ocuparam as galerias do Plenário 20 de Setembro e, antes mesmo da Ordem do Dia, foi necessário suspender a sessão em função da exaltação dos ânimos.
Proposta pelo deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) e outros 19 parlamentares, a PEC 295 2023 institui a proteção e imutabilidade dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul (bandeira, hino e armas). A matéria começou a ser discutida na sessão de 27 de junho, mas não houve quórum para concluir o processo de votação. Antes da queda de quórum, foi lida emenda apresentada ao texto, do deputado Eduardo Loureiro (PDT) e outros 21 parlamentares, com previsão de que qualquer modificação nos símbolos do Estado dependeria de manifestação favorável da população, sob a forma de referendo. Também houve pronunciamento na tribuna de Lorenzoni e do deputado Matheus Gomes (PSOL).
Na sessão de hoje, a emenda foi retirada por Loureiro. Outra emenda, com teor semelhante, foi apresentada por Guilherme Pasin (PP) e outros 24 parlamentares.
Laura Sito (PT) disse que não há dúvida que somos todos gaúchos e gaúchas e que todos querem se enxergar na história do RS. Ela salientou que tanto o hino do Estado quanto a lei que protege os símbolos já passaram por alterações ao longo do tempo. Ainda lembrou que não há nenhuma proposta tramitando na ALRS para modificação da letra do hino, “o que reforça a ideia autoritária da PEC de tentar silenciar uma opinião crítica”.
Bruna Rodrigues (PCdoB) falou da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, na noite de ontem (3), que discutiu o impacto da PEC na sociedade. A parlamentar reforçou o papel da audiência pública, já que a PEC teria nascido com aspectos antidemocráticos “porque não proporciona o debate público em que a sociedade se manifeste”. Ela ainda questionou por que neste momento, quando a Casa tem uma bancada negra, é que essa PEC foi proposta.
Professor Cláudio Branchieri (Podemos) disse que o embate que se explicita na discussão da matéria mostra as duas visões de mundo. Afirmou que a visão majoritária de quem assinou a PEC prega a prudência, gradualismo nas mudanças, valorização da história e da cultura. “Não é uma disputa racial”, afirmou, avaliando que a PEC é melhor que o projeto de Luiz Marenco (PDT) que também trata dos símbolos do Estado.
Marcus Vinícius (PP) disse que reconhece que há racismo no Rio Grande do Sul e no Brasil, mas que o racismo não está inserido no nosso hino. Explicou que o escravo que é citado no hino seria o escravo de um sistema que tributou muito as pessoas do sul do país e não teria nada a ver com a cor da pele. “Não vamos fazer dos símbolos do Estado bandeira política e proselitismo político”, finalizou.
Também discutiram a matéria na tribuna Felipe Camozzato (Novo) e Capitão Martim (Republicanos). Após as manifestações na tribuna, Lorenzoni solicitou verificação de quórum e apenas 23 deputados registraram suas presenças. Para ser aprovada, a PEC precisa de, no mínimo, 33 votos favoráveis em dois turnos de votação.
Com a retirada do quórum, além da PEC, outras cinco matérias tiveram sua apreciação adiada para a sessão da próxima terça-feira (11). São elas:
PL 2 2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5.213, de 5 de janeiro de 1966, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 156 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB) e outros 10 parlamentares, que consolida a legislação relativa às mulheres vítimas de violência no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PDL 5 2023, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova a indicação de Fernando Guerreiro de Lemos para exercer o cargo de presidente do Banrisul.
RDI 30 2323, da Comissão Especial destinada a acompanhar e debater a Reforma Tributária, que requer a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2023.
RDI 33 2023, da Comissão Especial para tratar do papel das universidades comunitárias no RS, que requer a suspensão de seus trabalhos durante o recesso parlamentar, de 17 a 31 de julho de 2023.
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