O Governo do Rio Grande do Sul oficializou na última sexta-feira (7) a assinatura do contrato de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). Após uma série de reviravoltas jurídicas, o controle da companhia de abastecimento de água e saneamento básico do Estado, que atende a 317 municípios, foi entregue ao consórcio Aegea.
A deputada Luciana Genro (PSOL) se posicionou de forma crítica em relação à privatização, destacando os problemas enfrentados em todo o mundo quando o fornecimento de água e tratamento de esgoto são transferidos para o setor privado.
Luciana Genro. Foto: Fernanda Piccolo
“A privatização do fornecimento de água e do tratamento de esgoto deu errado no mundo inteiro. De acordo com o Transnational Institute (TNI), 884 serviços de água e saneamento foram reestatizados em todo o mundo entre 2000 e 2017. As razões são óbvias: os serviços privatizados ficam mais caros e de qualidade muito inferior”, afirmou a deputada Luciana Genro.
A empresa Aegea Saneamento, que obteve a licitação da concessão da CORSAN, já teve envolvida em esquemas de corrupção, com o mesmo processo em outros estados. Foram R$ 18 milhões bloqueados pela Justiça de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. A medida foi tomada devido a supostos recebimentos de pagamentos por serviços não realizados. A informação foi divulgada pelo site da Folha de S. Paulo na época.
Há cerca de um mês, o Sindiágua denunciou a movimentação do governo Leite para tentar concretizar a privatização da Corsan através de uma iniciativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A PGE solicitou ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspensão da medida liminar concedida por uma conselheira do mesmo órgão, utilizando um expediente equivalente à medida judicial conhecida como Suspensão de Liminar e de Sentença (SLAT).
O Sindiágua/RS reitera sua posição de que os atos do Presidente do TCE, que possibilitaram a rápida assinatura do contrato na noite de sexta-feira, 7 de julho, são considerados ilegais. O sindicato informou à sociedade gaúcha que um novo Mandado de Segurança será apresentado, corrigindo as falhas alegadas pelo Desembargador Relator, e que o mérito das cassações ilegais será examinado, resultando na anulação dessas decisões.
A privatização da Corsan continua a gerar controvérsias e debates acalorados em relação aos efeitos que terá no fornecimento de água e no tratamento de esgoto no Rio Grande do Sul. Enquanto o governo argumenta que a iniciativa trará melhorias e investimentos para o setor, críticos alertam para os possíveis impactos negativos, como aumento de tarifas e falta de acesso universal aos serviços. O tema segue em discussão e a população aguarda para ver os desdobramentos dessa medida na prática.
