A Procuradoria-Geral do Município (PGM) conseguiu decisão judicial que concede a posse provisória do prédio da antiga Confeitaria Rocco ao Município de Porto Alegre. A decisão, proferida nesta segunda-feira, 17, é da juíza Silvia Muradas Fiori, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. O pedido foi feito pela PGM na ação de desapropriação ajuizada há uma semana.
De acordo com a procuradora Carolina Falleiros, que atua na ação, a magistrada determinou que o Município deposite em juízo o valor ofertado a título de indenização pela desapropriação, que é de R$ 4.022.150,74. “Após o depósito, será expedido mandado judicial de imissão do Município na posse do imóvel. Posteriormente, será decidida a questão da desapropriação propriamente dita”, explica a procuradora.
De posse do bem, a prefeitura poderá fazer os levantamentos necessários para a contratação do projeto de restauro, o que será conduzido pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMCEC). Localizado na rua Dr. Flores, esquina com a Riachuelo, e tombado pelo Patrimônio Histórico e Cultural no ano de 1997, o prédio não recebe manutenção e possui dívidas de IPTU da ordem de R$ 432,8 mil. O Município de Porto Alegre e os proprietários foram condenados em 2006 a fazer o restauro do bem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual.
