As fundamentações da ordem de busca e apreensão que atingiu suspeitos de hostilizarem o ministro Alexandre de Moraes no Aeroporto de Roma, ainda não foram tornadas públicas, mas já são questionadas por constitucionalistas e criminalistas. Eles apontam que é necessária uma rígida apuração sobre as supostas ofensas ao ministro do Supremo, mas consideram que as buscas vão ‘além das cabíveis’ para se investigar o caso. Eles alertam que a medida pode não ter ‘qualquer utilidade’ para o inquérito.
O constitucionalista André Marsiglia aponta que a realização de busca e apreensão em casos de crime contra a honra é ‘absolutamente excepcional’. Em sua avaliação, a ação da Polícia Federal – a partir de autorização da ministra Rosa Weber, presidente do STF – se situa ‘além das medidas necessárias para se apurar o crime’.
Segundo Marsiglia, o caso ‘não pode ser apurado para além do que a lei permite’.
“Agressão verbal não tem conexão com qualquer coisa que possa ser encontrada na casa. É possível haver a busca, mas não me parece ser pertinente para esse caso. Desconheço qualquer razão jurídica que possa motivar uma medida assim”, considera.
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