O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso estipulou o prazo de dez dias para que o presidente Lula; o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prestarem informações sobre o pedido de manutenção das cotas raciais e sociais em escolas e universidades públicas.
A determinação atende a ação movida pelo Partido Verde (PV) que questiona um artigo da Lei de Cotas.
Em julho, a legenda solicitou que o STF fixe um prazo para que o Congresso Nacional faça revisão na legislação. O PV pediu que o Supremo determine ao Poder Público que mantenha a reserva de vagas, mesmo com o fim do prazo de 10 anos para a revisão da política pública.
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