O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anulou a convocação do ministro da Casa Civil, Rui Costa, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A informação está no Diário da Casa desta quarta-feira, 9. O depoimento estava marcado para as 14 horas.
O recurso que pediu a anulação da convocação do ministro foi apresentado pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). O parlamentar argumentou que a medida foi inválida por não ter “fato determinado”, como estabelece a Constituição.
Lira entendeu que não há relação entre a atuação do ministério comandado por Rui Costa e as investigações do colegiado. “No caso em tela, não se demonstrou no requerimento a conexão entre as atribuições do Ministro da Casa Civil da Presidência da República e os fatos investigados pela CPI sobre o MST”, diz o presidente da Câmara na decisão sobre o recurso.
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