O presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereador Hamilton Sossmeier (PTB), promulgou a lei que cria o Programa Municipal de Segurança Alimentar no município. A nova lei é oriunda de projeto apresentado pelo vereador Aldacir Oliboni (PT) aprovado em julho deste ano pelo Plenário do Legislativo.
O programa é destinado à população de baixa renda do município de Porto Alegre e tem como objetivos elaborar e executar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, garantir acesso regular e permanente da população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade a alimentos e incentivar a alimentação saudável de baixo custo por meio do uso de produtos orgânicos produzidos pela agricultura familiar.
