A Prefeitura de Canoas, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SMAP), realizou, nesta terça-feira (22), a audiência pública de apresentação da proposta do projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. O evento foi realizado no Auditório Sady Schiwitz, no Paço Municipal. A próxima etapa compreende o envio do projeto de lei ao Legislativo, o que deve ocorrer até sexta-feira (25). A previsão orçamentária da Administração Municipal para o próximo ano é de R$ 2,7 bilhões.
Na abertura do evento, o prefeito Jairo Jorge apresentou o cenário orçamentário da cidade. A cidade está com um déficit de R$ 417 milhões. “Estamos trabalhando para reduzir esse déficit. Tivemos a campanha de arrecadação Refis 2023, que possibilitou a quitação de dívidas dos canoenses e, consequentemente, gerou uma arrecadação total para Canoas de mais de R$ 59 milhões”, salientou.
O prefeito também destacou a importância da interação da comunidade, a partir das ferramentas de participação da Prefeitura. “Lançamos também o Opinômetro, que mapeou as necessidades da população canoense. Tivemos um total de 4.843 participantes”, ressaltou.
A secretária municipal de Administração e Planejamento, Jéssica Estraich, destacou que a audiência pública tem como objetivo promover a transparência dos gastos e orçamentos da Administração Municipal, para a comunidade. “A LDO 2024 tem como finalidade orientar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por isso, é de grande importância para a nossa população canoense essa audiência pública”.
O diretor de Planejamento e Controle Orçamentário da SMAP, Gil Cezar Lopes Rodrigues, avalia que Canoas foi prejudicada desde a pandemia com perda de arrecadação. “Tivemos prejuízos de mais de R$ 180 milhões em arrecadação de ICMS em razão das reduções das alíquotas sobre os preços dos combustíveis, energia e telecomunicações, primeiro de 30% para 25%, depois de 25% para 17%, unificado pelo governo federal em 2022, além da queda do índice de participação municipal de 6,63 para 5,77%”. Ele apresentou, ainda, as Emendas Impositivas, que totalizaram R$ 14,7 milhões.
Confira a transparência das despesas orçamentárias LDO 2024:
Câmara Municipal R$ 65,8 milhões
Gabinete do Prefeito R$ 39,9 milhões
Procuradoria do Município R$ 25,2 milhões
Controladoria Geral do Município R$ 4,8 milhões
Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal R$ 10,2 milhões
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento R$ 49,2 milhões
Secretaria Municipal da Fazenda R$ 271,5 milhões
Escritório de Projetos R$ 10,8 milhões
Secretaria Municipal de Educação R$ 475,8 milhões
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 18,8 milhões
Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 114,1 milhões
Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 52,6 milhões
Secretaria Municipal de Saúde R$ 747,5 milhões
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação R$ 7,0 milhões
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação R$ 48,0 milhões
Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade R$ 33,3 milhões
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos R$ 115,8 milhões
Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 34,7 milhões
Secretaria Municipal de Cultura R$ 14,9 milhões
Secretaria Municipal de Relações Institucionais R$ 2,4 milhões
Escritório de Comunicação R$ 11,4 milhões
Secretaria Municipal de Licitações e Contratos R$ 4,4 milhões
Escritório de Participação e Mobilização R$ 3,7 milhões
Escritório de Resiliência Climática R$ 1,9 milhões
Secretaria Extraordinária de Gestão Hospitalar R$ 1,9 milhões
