Primando por políticas públicas que garantam os direitos de crianças, adolescentes e jovens, Canoas consolidou duas importantes ações nesta quarta-feira (30), com a assinatura do Pacto de Prevenção às Violências e Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes e de protocolo de intenções com a Secretaria Nacional da Juventude. A solenidade aconteceu no Teatro do Sesc.
O Pacto, assinado com o Ministério Público do Estado e o Conselho Tutelar, tem três dimensões. A primeira é de conferir atribuições aos signatários para a proteção de crianças e adolescentes. A segunda busca regulamentar a forma de acolhimento e de encaminhamento de casos de crianças e jovens vítimas de violência e violações de direitos. Por fim, visa criar organismos de gestão de seus objetivos.
“Nós precisamos responder porque quando temos uma criança, um adolescente que está ali exposto e foi vítima de violência, o Estado tem que responder, tem que responder rápido. Nós precisamos pactuar, precisamos melhorar, precisamos agir. A busca desta pactuação com todos os agentes é essencial”, afirmou o prefeito Jairo Jorge.
Para o promotor da Infância e Juventude do Ministério Público, João Paulo de Medeiros, a atuação em conjunto entre os órgãos é a chave para o crescimento do serviço. “Essa boa relação interinstitucional vem surtindo efeito. A assinatura do pacto acaba sendo o ápice. Percebendo que essa relação é fundamental, podemos progredir para prestar um serviço melhor para a população canoense”, afirmou. A padronização do acolhimento e encaminhamento de crianças e jovens com os direitos violados trabalha com a união dos Cras, do Creas, do CAPSi, EMEFs, EMEIs, Guarda Municipal, Centros de Acesso a Direitos (CAD), Ministério Público e Conselho Tutelar.
“Nessa política de proteção aos nossos jovens e adolescentes, esse pacto é importante porque também alicerça o DNA da nossa administração, que é trabalhar o enfrentamento de de forma sistêmica, com um olhar intersetorial de todos para a solução do problema. O somatório disso se consolida numa política pública, num pacto de compromisso de todos para uma cidade melhor, para uma situação de proteção aos nossos jovens, e a gente vislumbra ali na frente um cenário cada vez mais bacana e feliz”, afirmou o secretário municipal de Segurança Pública, Guilherme Pacífico.
Protocolo de intenções com a Secretaria Nacional da Juventude
Canoas é a primeira cidade brasileira a assinar o protocolo de intenções da Política Nacional de Juventude. A iniciativa busca empregar os esforços necessários para que seja possível implementar o Equipamento de Referência de Juventude no município.
“Não estamos aqui apenas para reconstruir essas políticas em Canoas, mas reconstruir as políticas do Brasil, dando início ao processo fundamental que é pensar e estabelecer espaços de referência em políticas públicas para nossa juventude”, afirmou o secretário nacional da Juventude, Ronald Luiz dos Santos.
“A assinatura desses termos mostra que Canoas é uma cidade comprometida em gerar novas oportunidades para nós, jovens, gerando emprego, fomentando o conhecimento com investimentos na educação, incentivando o esporte, como na última semana, que sediamos um campeonato de skate, mostrando a importância dos equipamentos públicos para a juventude”, destacou o secretário especial da Coordenadoria da Juventude de Canoas, Maicon Prado.
O evento também contou com a presença da coordenadora-geral de Projetos Especiais de Drogas e Justiça Racial da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas, Livia Casseres, e da coordenadora-geral do Conselho Tutelar, Flávia da Silva Gonçalves, entre outras autoridades.
