“O Tribunal de Contas está sempre aberto para receber e orientar os Prefeitos. Não somos inimigos das Prefeituras. Nós cumprimos as leis.” Foi com estas afirmações que o presidente do TCE-RS, conselheiro Alexandre Postal, se dirigiu aos Chefes de Executivos reunidos hoje (30) na Assembleia Geral da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), realizada no Centro de Eventos da Farsul, na Expointer.
Depois de destacar que o Tribunal é presidido por um ex-prefeito que conhece as administrações, suas dificuldades e seus processos, o presidente Postal detalhou as ações do TCE que fiscaliza 1.250 organismos, que possuem um orçamento de R$ 113 bilhões, sendo R$ 54 bilhões do Estado e R$ 59 bilhões de municípios. Neste trabalho, observou que foram analisadas quase 5.000 licitações que envolveram a quantia de R$ 21 bilhões. Salientou que os benefícios de controle externo permitiram uma economia de R$ 1,2 bilhões no ano passado, entre correção de irregularidades, incremento de medidas de economia e eficiência, redução no preço máximo de licitações e de tarifa pública. Neste tema, fez um relato sobre o aproveitamento de robôs que com suas análises permite aos auditores alertarem os gestores sobre correção de erros, evitando gastos desnecessários ou incorretos, antes das licitações das compras públicas.
Um aspecto que teve a concordância dos prefeitos, citado pelo presidente Alexandre Postal, foi a implantação da “responsabilidade subjetiva”. Anteriormente o administrador era responsável perante o TCE por todos os atos executados na gestão. Atualmente o TCE busca a responsabilização do agente causador da falha ou dano.
Mereceu uma atenção especial no pronunciamento, o elenco de inovações que qualificam o cumprimento das ações de fiscalização e orientação da Instituição: Centro de Orientação e Fiscalização de Políticas Públicas; Programa Educa Mais, que estão atendendo inicialmente 21 municípios, cujas redes de ensino têm maior potencial de evolução nos índices educacionais; Observatório de Políticas Públicas; Centro Especializado para Auditoria de obras de pavimentação, com Unidade Móvel de verificação da qualidade dos materiais; convênio com Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE), permitindo o uso de imagens de satélite para auxiliar gestores e auditores; convênio com o Programa Brasil MAIS do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de aplicação de geotecnologia da Polícia Rodoviária Federal.
Outras inovações que favorecerão a relação do TCE com os gestores, apontados pelo presidente Postal, são a implantação do Plenário Virtual e as videoconferências através de plataformas que aproximará a Consultoria Técnica do Tribunal com os administradores dos municípios.
Famurs
A abertura da Assembleia da Famurs teve diversos pronunciamentos: presidente da entidade, Luciano Orsi; presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal) e prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal; Diretor Administrativo da Farsul, Francisco Schardong; secretário da Agricultura, Giovani Feltes; presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; subprocurador-geral de Justiça, Luciano Vaccaro; e o governador Eduardo Leite.
Governo
Aproveitando a presença de muitos prefeitos, o governador Eduardo Leite lançou o Programa Impulsiona RS de incentivo de implantação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) nos municípios. O plano tem o objetivo de apoiar a contratação, estruturação e gestão de projetos de concessões e parcerias com o setor privado no âmbito municipal. O Secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, que auxiliou o governador nas explicações da iniciativa, disse que o Governo espera contar com o acompanhamento do Tribunal de Contas na transparência dos processos.
