A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que cria o Plano Municipal de Revisão Periódica de Gastos. A proposição é de autoria do vereador Cezar Schirmer (MDB).
Vereadores em atividade no Plenário na sessão desta segunda-feira
(Foto: Ederson Nunes/CMPA)
O projeto prevê que o plano será um modelo de gestão pública cuja base racional é a eficiência econômica, financeira, técnica e alocativa dos recursos, a fim de assegurar a qualidade do gasto e a avaliação de programas e políticas públicas quanto aos seus resultados econômicos e sociais. Conforme a proposta, o plano será elaborado e coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), com acompanhamento da Câmara Municipal.
O plano previsto no projeto apresentará cenário fiscal de referência e as medidas necessárias para o alcance e a preservação do equilíbrio das contas públicas no curto, médio e longo prazo, que deverão conter projeções fiscais para receitas e despesas e ser atualizados permanentemente. Os diagnósticos e os resultados do plano serão considerados na elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.
“Resta claro que os benefícios trazidos pelo projeto representam um avanço institucional à governança orçamentária em vigor no País e robustecem o nosso processo de estrutura orçamentaria alinhando-o às melhores práticas internacionais da área, servindo Porto Alegre como precursora no país de uma verdadeira revolução no campo de gestão e orçamento”, observa o autor.
