O prefeito Sebastião Melo determinou, nesta sexta-feira, 13, à Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC), abertura de sindicância para apurar responsabilidades de servidores por falhas logísticas e de gestão apontadas no relatório final da auditoria especial no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (Smed). A auditoria especial analisou os processos internos e identificou a necessidade de correções dos procedimentos de contratação e gerenciamento de estoques e bens das escolas da rede municipal de ensino.
Após dois meses de trabalho, foram apontadas 56 recomendações à administração municipal. Do conjunto de medidas, 40 estão em implementação, como a instituição de controle sistematizado para a gestão de livros em acervo e materiais e a readequação de processos e fluxos de recebimento, liquidação e encaminhamento para pagamento – ambos pela Smed – e a revisão de instrumentos contratuais por parte da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (Smap).
Outras seis já foram atendidas, entre elas o rito de distribuição dos materiais em almoxarifado e a revisão de instrumentos contratuais por equipe técnica para evitar erros formais na metodologia de compra pela Smed, além do reforço do quadro de pessoal nas escolas municipais sob responsabilidade do Gabinete do Prefeito. Dois apontamentos aguardam ação – entre eles a responsabilização de servidores, que será realizado a partir de novo inquérito – e oito foram excluídos.
“Desde os primeiros indicativos de problemas, adotamos medidas para apurar falhas na gestão e corrigir processos. Com responsabilidade e transparência, o corpo técnico fez o seu trabalho de investigação e daremos sequência às providências para que todas as aquisições cheguem nas mãos dos professores e estudantes, pois o grande objetivo é investir em uma educação de qualidade e inclusiva” – Prefeito Sebastião Melo.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, a inspeção analisou os processos nas escolas – entre 1º de janeiro de 2022 a 15 de junho de 2023. O resultado das apurações foi remetido ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC) e Câmara Municipal.
“Mantemos nossa disposição e comprometimento em enfrentar os apontamentos trazidos no relatório. O propósito é aprimorar os procedimentos internos para a aquisição e distribuição de materiais”, afirma o titular da Smed, José Paulo da Rosa.
Providências – A gestão reconheceu falhas e adotou, tão logo tomou conhecimento das denúncias, providências como a criação de força-tarefa para distribuição de chromebooks, livros e outros materiais tecnológicos, pedagógicos e esportivos; o fechamento de dois depósitos; a criação da Diretoria de Logística na Smed; obras emergenciais para readequação de rede elétrica e instalação de equipamentos; e anunciou a contratação de 791 novos professores. Além disso, o corpo diretivo da pasta foi substituído.
Acesse aqui o relatório final.
