A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que assegura ao idoso proprietário de imóvel comercial ou residencial o recebimento de guia impressa para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A proposta é de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT). Foi aprovada também a emenda 01.
Pelo projeto, o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda, fica encarregado de criar um canal facilitado com os proprietários, por telefone ou aplicativo de mensagem, onde poderá ser feita a solicitação da guia impressa, que será fornecida pela Prefeitura àquele que requisitá-la.”
Em 2023, a Prefeitura adotou a emissão da guia para pagamento do IPTU exclusivamente no modelo digital. Tal medida, conforme Bosco, é louvável sob o aspecto de economia ao erário. “Entretanto, a medida tem levado inúmeros idosos às subprefeituras e à sede da Secretaria da Fazenda, muitos tendo que pagar pelo deslocamento e aguardando em longas filas para conseguirem acessar as guias. Há de se considerar que a população idosa não é, em sua maioria, digitalmente incluída e esta medida, feita de maneira genérica, acabou prejudicando essa parcela da sociedade porto-alegrense”, justifica o vereador.
