A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Ferrovias, de autoria do deputado Felipe Camozzato (NOVO) e outros 28 parlamentares, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (17/10). O presidente da CCJ, deputado Frederico Antunes (PP), foi responsável por relatar a matéria na comissão.
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A PEC desburocratiza investimentos ao permitir o modelo de autorização de investimentos – além da concessão.
E garante mais agilidade ao governo do Estado para viabilizar investimentos privados em ferrovias estaduais, aquelas que não interligam portos e cruzam a fronteira estadual. Além disso, a proposta também contempla terminais, pátios e outras infraestruturas acessórias.
“As ferrovias são uma alternativa que vai aumentar a competitividade para o Estado, que atualmente possui um custo logístico acima da média nacional”, aponta o deputado Felipe Camozzato. A proposta será agora analisada por outras duas comissões da Casa e em seguida será votada pelos deputados em Plenário.
