O Ministério Público Federal pediu, na Justiça, para a União reconhecer a Plataforma de Tramandaí como bem federal e passar a administrar o local.
Atualmente, a estrutura é mantida pela associação “Plataforma Marítima de Tramandaí – Clube de Pesca”, mantenedoras há décadas do local, que tem intenso movimento de pescadores e turistas. O Ministério Público Federal também pediu que a associação peça o lIcencialmento ambiental da estrutura à Fepam também em um prazo de TRINTA dias, além de desativar imediatamente o restaurante que funciona atualmente no local. A ação também pede que os administradores se comprometam a conservar e realizar a manutenção das estruturas da plataforma, apresentando ao MPF um laudo técnico comprovando o bom estado de conservação da estrutura.
Esse pedido por parte do MPF já vem de um outro inquérito, instaurado há ONZE anos, que apurava o descumprimento de exigências feitas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente à Plataforma de Tramandaí para minimizar o impacto do lançamento de esgoto no mar, que vinha de banheiros e da cozinha do restaurante, além de analisar o estado de conservação da estrutura. O órgão federal também alerta que entrou com essa ação para evitar incidentes parecidos com o da plataforma de Atlântida, que desabou na última semana.
