Em processo de fiscalização ocorrido em agosto deste ano, a AGERGS evidenciou a baixa qualidade do serviço prestado pela CEEE Equatorial, corroborada pelo descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional.

Em julho deste ano, a Conselheira-Presidente, Luciana Luso de Carvalho, os Conselheiros Paulo Roberto Petersen e Alexandre Porsse, o Diretor-Geral, Francisco de Araujo, e o Gerente de Energia e Gás Canalizado da AGERGS, Alexandre Jung, reuniram-se de forma virtual com integrantes da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica para expor a necessidade de ação fiscalizadora em relação aos serviços prestados pela CEEE Equatorial, reiterando a solicitação já feita no mês de maio, antes mesmo da passagem dos ciclones extratropicais pelo Estado.

Em setembro, houve reunião presencial com a ANEEl, em Brasília, na qual a AGERGS reafirmou a importância de ações fiscalizatórias em face do serviço deficiente prestado à sociedade gaúcha, sobretudo durante períodos emergenciais.

Nessas ocasiões, foram explicitadas as deficiências na prestação dos serviços da concessionária. Luciana enfatizou a insatisfação generalizada com a CEEE Equatorial, relatando o testemunho de prefeitos, vereadores e usuários. Os eventos climáticos confirmaram a avaliação da AGERGS, demonstrando a falta de preparo da concessionária para agir em situações de emergência. Em razão disso, usuários do serviço chegaram a ficar duas semanas sem fornecimento de energia.

Segundo o Gerente de Energia Elétrica e Gás Canalizado da AGERGS, Alexandre Jung, a fiscalização apontou o descumprimento das obrigações contidas no contrato de concessão da distribuidora, bem como na Resolução Normativa Aneel nº 1.000/2021, que dispõe sobre as condições de prestação do serviço de distribuição de energia elétrica.

A distribuidora tem o prazo de dez dias para recorrer da decisão ao Conselho Superior da AGERGS.