O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta sexta-feira, 3, mais duas leis que se enquadram nos requisitos de habitação de interesse social, desta vez autorizando a venda de terrenos públicos para cooperativas ou associação de moradores que estejam consolidados. A sanção beneficiará as cooperativas Novo Horizonte e Vida Nova, ambas no bairro Restinga.
“Temos muitas cidades dentro das cidades, como é o caso da nossa querida Restinga. A regularização fundiária é tão ou mais importante do que construir casas novas, porque consolida aquilo que já está pronto nos loteamentos. Quando vem a regularização, vêm junto luz, asfalto, esgoto e água” – Prefeito Sebastião Melo.
Novo Horizonte – A primeira sanção aconteceu na Cooperativa Novo Horizonte, da líder comunitária Siblei Viviane Moura que, emocionada, comentou sobre como essa lei vai mudar a realidade de muitas famílias. “Só posso ter gratidão e reafirmar o nosso compromisso, como Cooperativa e com os cooperativados, que é apenas o começo,” ressaltou.
O vice-prefeito, Ricardo Gomes, resumiu o momento como um ato marcante para aquelas pessoas que buscam moradia digna: “Estas três folhas parecem simples, mas são extremamente valiosas, pois atestam o direito à moradia de diversas famílias”, destacou Gomes.
A área que será negociada com a prefeitura chega a 25.253,73 m², no valor de R$ 2.358.200,00, que poderá ser pago em até 360 meses, com carência das 12 meses para a primeira parcela. Serão beneficiadas 384 famílias.
Vida Nova – Já os moradores da Cooperativa Vida Nova se reuniram na Rede Calábria para o ato. A presidente da Cooperativa, Jaqueline de Castro, destacou que esse é apenas o começo de uma luta de muito tempo. “Não vamos parar por aqui, precisamos de mais melhorias na nossa comunidade e, com a regularização, vamos avançar essa etapa”, comentou a líder. A área negociada é de 258.861,18 m², com valor avaliado em R$ 2.464.360,00. A cooperativa é composta por 438 famílias.
“A sanção desses dois projetos marca a concretização de uma postura do município de Porto Alegre em relação às áreas públicas que estão ocupadas e consolidadas na cidade, dando os mesmos direitos que todo e qualquer vizinho que já tenha o seu imóvel regularizado”, destacou o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado. “Essa é uma decisão do Prefeito Sebastião Melo que vai ao encontro do desejo das famílias e que garante a dignidade a cada uma delas”, completou o titular da SMHARF.
Também participaram das sanções a secretária-adjunta da SMHARF, Simone Somensi; o diretor-adjunto do Departamento Municipal de Habitação, Luky Vieira; o secretário-adjunto de Serviços Urbanos, Gustavo Vitorino; os vereadores Claudia Araujo e Gilson Padeiro; as deputadas federais Maria do Rosário e Fernanda Melchionna, além de lideranças comunitárias e delegados do OP.
