O deputado Felipe Camozzato (NOVO) apresentou projeto de lei para reduzir o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) no Rio Grande do Sul. O foco será beneficiar pessoas de baixa renda, no momento da cobrança do imposto em processos de herança de moradia popular. Conforme Camozzato, o objetivo da medida é atender os gaúchos menos favorecidos durante a sucessão patrimonial, atualizando a legislação com base em decisões judiciais e práticas de outros estados.
Foto: CMPA
A principal mudança é a ampliação da faixa de isenção para sucessão de bens imóveis, tanto urbanos quanto rurais. Atualmente, a faixa é de R$ 108 mil para apartamentos ou casas localizados em cidades. Com as alterações, o projeto prevê aumentar a faixa de isenção do imóvel urbano para o valor de até R$ 346 mil. A proposta ainda ajusta proporcionalmente a faixa de isenção para propriedades rurais de até 25 hectares.
Conforme Camozzato, essas modificações são consideradas muito importantes para facilitar a sucessão patrimonial dos gaúchos, especialmente para as pessoas com menor poder aquisitivo.
“Buscamos estimular a conformidade fiscal no RS, com a diminuição da sonegação de impostos, e também queremos reduzir as discussões judiciais sobre o ITCD”, avalia o parlamentar do Partido NOVO.
