O pregão eletrônico para contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica proveniente de fonte renovável, na modalidade varejista, foi aberto às 9h desta sexta-feira, 24, com três empresas apresentando propostas. A licitação foi realizada pelo Portal de Compras Públicas e a disputa foi realizada com ampla concorrência, começando com valor de referência R$ 15.303.422,66. Ao final da fase de lances, a empresa Urca Comercializadora de Energia Ltda. foi a vencedora, com a oferta de R$ 14.580.000.
Após o resultado, a empresa enviará a documentação prevista no edital para análise da Diretoria de Licitações e Contatos (DLC) da prefeitura. O resultado final será publicado no portal na segunda, 27. Com a habilitação, é aberto o prazo para manifestação de intenção de recurso e, se houver, o prazo é de três dias para razões e três dias para contrarrazões.
A licitação irá viabilizar a compra de energia sustentável no mercado livre, com a previsão de atendimento de 67 unidades consumidoras do município. Por possuírem fornecimento em média tensão, a legislação autoriza que o preço da energia dessas instalações seja negociado livremente com os fornecedores, permitindo uma concorrência e melhores preços quando comparados com os praticados pela distribuidora de energia. A previsão é que a contratação comece a trazer economia já em janeiro de 2024.
Energia limpa – A prefeitura terá o consumo massivo dos próprios municipais atendidos por uma energia limpa e sustentável, gerando a redução anual de mais de 3 mil toneladas de emissão de CO2 na atmosfera. A ação será possibilitada por essa contratação e com a PPP para implantação de usinas fotovoltaicas que irão atender instalações de baixa tensão.
A consulta pública para colher sugestões, críticas e contribuições da sociedade e do mercado para o aprimoramento dos documentos e estudos da PPP está aberta até 8 de dezembro. A economia estimada aos cofres públicos é de cerca de R$ 3,6 milhões ao ano. Quem quiser participar da consulta pública pode acessar o formulário de contribuições on-line.
Na terça-feira, 28, às 19h, será realizada a Audiência Pública para debater e apresentar o projeto, no Plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores (Av. Loureiro da Silva, 255). Os interessados em participar, virtual ou presencialmente, deverão obrigatoriamente realizar inscrição prévia por meio do formulário, até o dia 28 às 18h30.
