Projeto de lei protocolado na Câmara Municipal pela prefeitura nesta sexta-feira, 24, prevê a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil. Trata-se da continuidade da proposta do Executivo de fortalecer a estrutura da Defesa Civil da Capital, com objetivo de atender com maior eficiência a população e de reduzir danos gerados por desastres, que vêm atingindo a cidade com maior frequência.
Ao mesmo tempo, a ideia é apostar na prevenção para minimizar os impactos dos eventos de crises climáticas e em ações para preservar vidas, especialmente de quem vive em situação de vulnerabilidade. O PL também é protocolado na semana em que a cidade registrou, no Cais Mauá, o maior nível do Guaíba em 82 anos: 3,46 metros. Além disso, a cheia do último mês de setembro já havia prejudicado milhares de porto-alegrenses e gerado diversos prejuízos ao município.
“A partir da aprovação do PL o órgão terá melhores condições de atuação nas ações de prevenção, monitoramento e alerta, gestão do risco e resposta a desastres”, destaca o coordenador da Defesa Civil de Porto Alegre, Evaldo Rodrigues Júnior.
Servidores – Para reforçar a estrutura atual, o projeto de lei prevê a criação de um cargo de diretor- geral e de dois cargos de coordenador. Recentemente, em julho, o prefeito Sebastião Melo sancionou duas leis que deram início ao reforço do efetivo da Defesa Civil municipal, autorizando a criação de 50 vagas de agente de serviços técnicos e operacionais, além da contratação emergencial de 30 profissionais para a corporação.
Números – Em setembro, 18 dos 30 começaram os treinamentos para se tornarem agentes do órgão e os outros 12 chegaram na sequência. Desde o fim de outubro, os 30 emergenciais já estão em serviço. Eles somaram-se aos 12 servidores do órgão. Caso o atual projeto de lei seja aprovado, o total de servidores chegará a 45 na Defesa Civil do município.
Texto – “Quando ocorrem desastres, a Defesa Civil Municipal é responsável por coordenar as ações de resposta e assistência às vítimas”, de acordo com a justificativa do PL. “Uma atuação qualificada, rápida e eficiente pode salvar vidas e minimizar os impactos do desastre na população (dano humano) e na infraestrutura da cidade (dano econômico)” (…) Investir em sua estruturação e capacitação é uma prioridade para o governo municipal”, acrescenta o texto.
