A sessão pública para venda do prédio e terreno da antiga sede da Secretaria Municipal de Obras e Viação (Smov), localizado na avenida Borges de Medeiros, 2244, está marcada para esta segunda-feira, 27, às 10h, via Portal de Compras Públicas. O lance mínimo é de R$ 48,1 milhões (valor avaliado inicialmente pela Caixa Econômica Federal). Os recursos arrecadados serão destinados à construção de 254 unidades dos residenciais Barcelona 1 e 2, no bairro Humaitá, demanda de duas décadas da comunidade. Em 2 de novembro, o prefeito sancionou a lei autorizando que os recursos da venda do prédio sejam utilizados para a construção da nova edificação.
O terreno tem cerca de 4,9 mil metros quadrados e a área construída é de aproximadamente 9,9 mil metros quadrados. Este é o sexto leilão eletrônico realizado na Capital. O edital pode ser conferido no Diário Oficial de Porto Alegre. Porto Alegre é pioneira no país em realizar certames pela nova lei de licitações.
O secretário de Administração e Patrimônio, André Barbosa, considera que o Portal de Compras Públicas garante o acesso fácil às informações e a transparência em todo o processo. “O leilão será bem simples e objetivo, é intuitivo. Atuamos com um leiloeiro administrativo que é do quadro de servidores do município. Do valor arrecadado da venda do próprio municipal, R$ 40 milhões serão destinados diretamente para a construção de moradias para esta comunidade”, explica.
Para participar do leilão, é preciso fazer o credenciamento e registro de propostas iniciais até o momento anterior à abertura do pregão, acessando o site do Portal de Compras Públicas. Basta o usuário se cadastrar e entrar no link “participante leilão 07/2023”, onde consta toda a documentação e anexos.
Do valor mínimo de R$ 48.100.000 (conforme avaliação elaborada de acordo com as normas técnicas da ABNT), R$ 40.576.596,68 devem ser pagos à vista. O saldo remanescente pode ser pago em até 12 vezes e será destinado a projetos veiculados ao Fun-Patrimônio.
Patrimônio imobiliário – A prefeitura deu início ao Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre em maio de 2022, regulamentado pela Lei Complementar nº 942, para dar uma destinação mais adequada a bens considerados sem utilidade pela prefeitura.
A ação permite que os bens do município sejam vendidos, permutados, cedidos, parceirizados, além de abrir outras possibilidades de utilização dos valores, desde que estejam de acordo com o melhor interesse para a administração pública.
História do Barcelona – A Associação de Moradores de Aluguel e Favor Barcelona existe desde meados dos anos 2000. Na época do Programa Integrado Entrada da Cidade, essas famílias não foram contempladas no cadastro. A líder comunitária Lurimar Fiúza frisa a importância do Orçamento Participativo, que deu a oportunidade de reconhecer o movimento.
