O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 9 votos a 2, na última quarta-feira (29), que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizadas civilmente por injúria, difamação ou calúnia por declarações feitas por entrevistados. A tese, que foi sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelece que os jornais arquem com indenizações por danos morais caso os entrevistados acusem pessoas falsamente.
Trata-se de mais uma decisão controversa por parte da Corte, indo na direção do que chamo de “democracia do canetaço”: um grupo de poucas pessoas decidindo sobre pautas importantes em total desconexão com a vontade popular.
Neste caso em específico, a decisão fere diretamente um dos pilares da democracia de qualquer nação: a liberdade de imprensa. O exercício da profissão jornalística é essencial para o funcionamento da nossa sociedade. Sem ela, não temos produção e circulação de ideias, ou seja, as pessoas não conseguem exercer seu direito de cidadania.
A decisão do STF abre precedentes para um caminho perigoso. Ela traz uma insegurança para os jornalistas, que correm riscos de serem censurados e sofrerem assédio judicial apenas por exercer uma das coisas mais básicas de sua profissão, que é ouvir fontes. É uma espécie de “cala-boca” que pode resultar na autocensura por parte dos jornais e, consequentemente, limitar o acesso da população à informação.
Tornar o jornalismo uma atividade de risco é antidemocrático, algo que pertence a regimes autoritários e totalitários, e não a uma democracia liberal. Precisamos proteger os pilares da nossa liberdade, entre eles o jornalismo responsável e a liberdade de imprensa, para que possamos ter o controle dos rumos do nosso país.
O totalitarismo começa assim, paulatino, devorando direito, engolindo pouco a pouco o que somos.
É na lei, na política, nas instituições. E, agora, na imprensa!
Não podemos deixar que alguém de toga assine a nossa liberdade. Não podemos permitir que nenhum poder ameace a liberdade de imprensa.
Karim Miskulin
Presidente e Fundadora do Grupo VOTO
