O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu sentença favorável à ação popular ajuizada por Rodrigo Lorenzoni contra o Estado do Rio Grande do Sul.

O objeto da ação foi o dano ao patrimônio público causado pela comunicação do governo Eduardo Leite que utiliza, rotineiramente nas publicações oficiais das secretarias no Instagram, a modalidade “collab” com os perfis particulares dos secretários. Isso porque, além de gerar confusão sobre a origem das postagens, de acordo com os princípios norteadores da administração pública, quem ocupa cargo público não pode se valer do cargo para a promoção pessoal.

A decisão judicial destaca que a imagem pessoal dos secretários dos órgãos não pode ser vinculada a nenhuma campanha publicitária do órgão a que dirige, em estrita obediência aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade. E traz duas determinações: os secretários, nas suas redes sociais, não devem fazer associação aos órgãos da administração direta e indireta do governo do RS com a pessoa física/particular; e todo o material publicitário utilizado pela secretarias estaduais que tenham sito publicados na modalidade “convidar colaborador” devem ser recolhidas.

Para Rodrigo Lorenzoni, o governo não tem poupado recursos, esforços, estratégias e sistemas para fomentar uma comunicação marqueteira com a sociedade gaúcha. “A vitória nessa ação popular é um duro recado do nosso trabalho da oposição e da justiça ao governador Eduardo Leite e a sua equipe, que devem trabalhar pelo Rio Grande, não para os seus projetos políticos pessoais”, alerta o deputado.