Porto Alegre, terça, 23 de abril de 2024
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TCE-RS alerta prefeitos sobre o último ano de mandato

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Francisco Queiroz Filho – Assessoria de Comunicação Social- Fotos: Vinícius Reisi

 

 

Orientações a respeito do encerramento de mandato foi o tema da palestra ministrada pelo presidente e auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), na manhã desta quinta-feira (29), durante a Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS), na Sociedade Amigos do Balneário Atlântida (Saba) em Xangri-Lá.

Pelo TCE-RS, coube ao presidente Marco Peixoto, à diretora-geral, Ana Lúcia Pereira, ao diretor de Controle e Fiscalização, Roberto Tadeu de Souza Júnior, ao diretor da Escola Francisco Juruena, Diego e ao coordenador de Consultoria Técnica (CT), Evandro Hormercher, abordar os temas que constam no Manual de Orientações para o Encerramento de Mandato. De forma resumida, trataram sobre os principais tópicos das vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o último ano de mandato. Também dos impactos e obrigações nas despesas com pessoal, as vedações ao assumir obrigações no último quadrimestre, bem como a responsabilidade e calendário do envio de documentos ao TCE-RS.

Participaram também como palestrantes os auditores de controle externo do TCE Guilherme Sampedro, Aramis Costa de Souza, Jonas Faviero e Luciene Pereira. O auditor Francisco Barcelos esclareceu as dúvidas dos administradores que procuraram o espaço do Tribunal de Contas.

Durante o evento, os técnicos do Tribunal também atenderam em um estande, respondendo às dúvidas de prefeitos e gestores. Marco Peixoto destacou que essa forma de atuação é inédita no TCE-RS. “É uma grande oportunidade de tirar as dúvidas dos municípios e reforçar os cuidados a serem tomados pelos gestores neste período de final de mandato. Os administradores municipais e suas equipes têm muito a ganhar com essa aproximação”, afirmou.