Os governadores dos estados do Sul e do Sudeste apresentaram, nesta terça-feira (26/3), em Brasília, quatro propostas de mudanças legislativas na Segurança Pública discutidas pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). O consórcio reúne os chefes dos executivos de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais. O governador Eduardo Leite, que liderou a edição do Cosud que debateu as iniciativas, em Porto Alegre, participou da entrega das minutas de projetos de lei aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, da Câmara, Arthur Lira, e ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O secretário da Segurança Pública, Sandro Caron, também acompanhou.

Foram entregues às autoridades quatro minutas de projetos:

• Audiência de custódia: revisar os requisitos para liberdade provisória no caso de crimes graves e quando há reincidência por parte do criminoso.
• Abordagens policiais: atualizar o entendimento da legislação sobre os requisitos para abordagens policiais, a fim de garantir a atuação das forças de segurança. A proposta garante aos agentes policiais a prerrogativa de avaliar a realização das abordagens conforme as circunstâncias de comportamento, tempo e lugar, sendo vedada a atuação com base em preconceito de qualquer natureza.
• Monitoração eletrônica: permitir acesso pelas forças policiais às informações de monitoramento eletrônico independentemente de autorização judicial. O objetivo é qualificar a atuação policial e as investigações.
• Qualificadora em crime de homicídio: tornar qualificado o crime de homicídio quando praticado por ou a mando de organização criminosa.

Leite explicou que a intenção das propostas é aprimorar o enfrentamento ao crime e garantir mais segurança à população. O governador ressaltou, ainda, a participação do Cosud na elaboração das iniciativas.

“O tema da segurança pública surgiu com muita força no Cosud. Estamos trazendo essa mobilização que veio do consórcio a partir do sentimento que notamos nos nossos estados. O Rio Grande do Sul avançou na segurança pública e temos reduções expressivas nos indicadores de criminalidade. Tenho certeza de que podemos melhorar ainda mais a segurança a partir das propostas encaminhadas”, afirmou o governador.

As minutas dos projetos de lei estão disponíveis neste link.