A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e Participação Legislativa Popular, nesta quarta-feira (10), recebeu representantes de entidades de setores produtivos do estado que consideram apropriado defender conjuntamente o aumento da alíquota modal do ICMS de 17% para 19%. No final de março, o grupo apresentou a proposta ao Palácio Piratini em substituição aos decretos do governador de revisão de benefícios fiscais, tema em debate no Parlamento. Das 28 entidades nominadas, dirigentes de 16 delas se manifestaram.
O diretor institucional da Associação das Pequenas e Médias Indústrias de Laticínios do RS, Wladimir Dall”Bosco, afirmou que o setor enfrenta uma concorrência desleal com o Mercosul , que a perda de incentivos fiscais também seria nociva em relação a outros 25 estados que aumentaram as alíquotas, além da perda de arrecadação, emprego e renda. “É o que nos dá competitividade, precisamos atrair investimentos com políticas publicas de desenvolvimento, a política fiscal de incentivo é fundamental. Nós não podemos viver com essa incerteza do que vai acontecer no estado. Esperamos que, nos próximos dias, possamos discutir nesta Casa proposta de alíquota modal de 17% para 19% “, concluiu.
Pela Federação das Cooperativas Agropecuárias do RS, Nei Mânica afirmou que, em nome da decisão e da responsabilidade da entidade, a presença no encontro propunha “ desfazer qualquer tipo de narrativa” sobre o assunto. “Teremos sérios problemas com a retirada dos incentivos “, disse, lembrando que, mesmo sendo uma prerrogativa do Executivo, a entrada em vigor dos decretos inviabilizaria a industrialização nos próximos anos, com queda no número de empregos e impossibilidade de investimentos em áreas prioritárias por parte do Estado “Os decretos seriam um caos. A nossa responsabilidade é de pensar no futuro do Rio Grande do Sul. Espero que possamos construir com esta Casa um caminho de bom senso”, completou.
O presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do RS, Darci Hartmann, lembrou que a entidade representa 371 cooperativas do estado e 2,3 milhões de associados, e, com base nisso, o entendimento de que o Estado precisa recompor receita. “Como entidades estamos buscando este avanço na construção do desenvolvimento do RS, não podemos parar com os atrativos da industrialização, daqui a dez anos seria catastrófico”, justificou o aumento da tarifa modal como forma de o estado continuar competindo com o resto do país.
O vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS, Eugênio Zanetti, também falou em nome em nome da Associação dos Produtores da Ceasa. “No momento de grande dificuldade, não pode o setor produtivo arcar com a retirada dos incentivos . Dessa forma, entendemos que a modal é o remédio menos amargo”, afirmou, lembrando que estudo realizado pelas entidades, mostra que a retirada dos incentivos refletiria em um aumento de 10 a 20% em produtos agrícolas. “Pedimos encarecidamente ao govenador a retirada dos decretos para que a gente possa voltar a discutir a tarifa modal”, enfatizou.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do RS, José Roberto Fraga Goulart, afirmou que a entidade, ao lado de outras, também defende o aumento da alíquota do ICMS, entretanto, com indicação de investimentos por parte do governo. Lembrou que o setor de suínos, gera mais de 200 mil empregos e envolve de forma direta mais 1,5 milhão de pessoas na cadeia produtiva, desde o produtor até a saída do produto no Porto de Rio Grande . Apontou que os maiores IDHs(índice de desenvolvimento humano) estão em regiões de suinocultura, avicultura e bovinocultura. “Os incentivos que foram dados objetivaram manter as empresas no estado. A gente pede para que a Assembleia avalie isso de forma mais equilibrada”, concluiu.
O presidente executivo da Associação Gaúcha de Avicultura, José Eduardo dos Santos, informou que a associação vem debatendo o tema há quatro meses, mas que, alinhada às outras 27 entidades que somam quase os 6 milhões de empregos diretos e indiretos, a melhor saída é o aumento da alíquota modal. Segundo ele, é necessário buscar medidas de recuperação e mecanismos de competitividade para que o setor possa produzir para a demanda interna e o mercado externo. “Volto a dizer que ninguém é favorável a impostos, mas queremos continuar produzindo, por isso somos a favor da alíquota de 19%”. Reforçou.
O presidente da Associação de Criadores de Suínos do RS, Valdecir Folador, citou a representatividade da associação, mas disse que gostaria de falar pelos “produtores de suínos da porteira para dentro” à medida que a retirada de incentivos prejudicaria o consumidor e o produtor.”São três elos, o elo do meio não paga a conta, recai sobre o produtor e o consumidor” disse e citou a crise das agroindústrias do estado a partir de 2015. “As entidades estão engajadas em salvar o aumento de alimentos para o consumidor. Se não tem saída, a alíquota modal é o melhor caminho. Quem vai decidir são os deputados “, considerou.
O presidente do Sindicato da Indústria Construção de Estradas, Pavimentações e Obras de Terraplanagem em Geral no RS, Rafael Sacchi, afirmou que que a competitividade do estado passa infraestrutura de qualidade. “Precisamos dar qualidade e segurança para quem transita a trabalho ou a lazer”, disse e que isso só é possível com recursos e investimento, referindo o aumento da dívida que vai impactar na qualidade dos serviços daqui a dez anos. “Entendemos que o governo apontou dois caminhos. O melhor é o aumento da alíquota”, afirmou.
O presidente da Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil e do Sindicato da Indústria de Biodisel e Biocombustível do RS, Irineu Boff, falou sobre a desvantagem geográfica do Rio Grande do Sul em relação a outros estados produtores de alimentos e que estão próximos aos grande centros consumidores. “Por que somente o RS e SC ainda não aumentaram suas alíquotas? Da forma que está, vamos continuar presenciando a invasão de mais produtos. Se o governo cortar os incentivos vai diminuir a produção .Por isso, esperamos que os deputados analisem sob esse ponto.”, concluiu.
Em nome da Federação das Empresas de Transporte Rodoviário do RS e da Associação Rio-grandense de Transporte Intermunicipal, Hugo Fleck, afirmou que a retirada dos incentivos acarretaria um aumento de tarifa acima da inflação. “Se é necessário mexer em tributo, que se mexa na alíquota, é muito mais democrático. Outros governadores aumentaram alíquota no passado, depois ela voltou”, lembrou.
Pela Associação Gaúcha de Supermercados, Antonio Longo disse que os empresários estão no momento de escolher a proposta “menos pior. Nós somos mais de 6 mil e 500 supermercados, somos o segundo setor que mais retorna imposto pro caixa do governo. Alimento quanto mais for tributado, menos o consumidor compra”, disse e lembrou que, ao tributar alimento, o estado não conseguirá receita futura para pagar a dívida pública. “Nossa responsabilidade aqui, essa negociação da dívida R$ 90 bilhões, não é tributando alface que vamos conseguir. Somos favoráveis a alíquota de 18,5%, 19%”, completou.
O presidente do Fundo de Desenvolvimento e Defesa Sanitária Animal do RS, Rogério Kerber, lembrou a perda de competitividade de 60 a 70% sofrida pelo setor da proteína animal em relação a outros estados da federação. “A nossa expectativa era de uma política pública que pudéssemos recuperar os três anos de perdas, mas estamos discutindo o inverso, estamos discutindo o não incentivo”, disse justificando que os decretos vão promover o agravamento das perdas, com reflexos que vão do campo ao consumidor. “A única coisa a ser feita , para ter isonomia entre todos os setores, e a alíquota modal “, defendeu.
O presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do RS, Ladislau Böes, também lembrou a representatividade do setor. “Todos que aqui representam mais 5, 5 milhões de empregos. Os incentivos eram para viabilizar as empresas”, declarou, lembrando que cerca de 40% da carne consumida no RS vem de fora do estado. “Toda vez que tem aumento de preço, automaticamente reduz-se consumo. Aumentando 9 a 10% (no caso da retirada dos incentivos), imagina o que vai acontecer”. Segundo ele, “a indústria da carne bovina do RS, pede lucidez, o aumento da alíquota modal”, finalizou.
O secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do RS, Darlan Palharini, explicou que a retirada dos incentivos prejudicaria diretamente o produtor. “Vai diminuir dez centavos em cada litro de leite. Para o produtor, essa redução seria o caos”, afirmou, lembrando que, além de inviabilizar a produção local, o setor lácteo teria que arcar com a concorrência dos produtos argentinos e de outros estados. “Defendemos a alíquota modal de 17% pra 19%”, afirmou.
Também se manifestaram, Nelcir Varnier, do Sindicato dos Servidores do Nível Superior do RS, e Guilherme Wondraeck, da Associação de Delegados de Polícia do RS.
Depois das manifestações de mais de 10 lideranças de entidades e convidados, falou o deputado Rodrigo Lorenzoni. Foi ele que, em dezembro, se mobilizou pela não aprovação do Projeto de Lei do governador para aumento de ICMS – posteriormente retirado ante a iminente derrota – e foi ele também que apresentou Projeto de Decreto Legislativo para sustar os “decretos do fim do mundo”, que retirariam incentivos fiscais de 64 setores da Economia, inclusive da cesta básica. Esses decretos, inicialmente anunciados para vigorar em 1º de abril, agora estão previstos para valer dia 1º de maio. Rodrigo Lorenzoni disse que não acredita mais em Eduardo Leite, porque ele mentiu muitas vezes, inclusive quando disse que não seria candidato à reeleição e que não aumentaria imposto. “Porque eu estou vendo e quero me solidarizar com todos vocês. Atirar esta responsabilidade para o colo de vocês e fazer vocês virem aqui cobrar da gente não é justo. E quem está sendo chantageado para pagar a conta da falta de coragem são vocês. E vocês estão maculando eventualmente as suas histórias porque estão chantageados, pressionados”, afirmou Rodrigo.
O líder do PL concluiu sua manifestação dizendo que foi eleito para buscar os melhores caminhos para o Estado. “Eu não atuarei como homem público para buscar o menos pior. O menos pior é medíocre. Nós temos que buscar o que é melhor. Eu não fui eleito para buscar o remédio amargo. Eu fui eleito para buscar a cura. Nós não podemos fazer mais do mesmo porque o resultado nós já sabemos. O RS faz isso há 30 anos. Não contem comigo para isso. Contem comigo para defender vocês. A serem mais produtivos e nós não termos tanto imposto no Rio Grande do Sul.
Nei Mânica, presidente da Cotrijal, que tem estado à frente do movimento que quer o aumento do imposto dos gaúchos, negou que as entidades tenham sido chantageadas pelo governo. Segundo Manica, elas tiveram a iniciativa de procurar o governo para propor o aumento de impostos em troca de manter os incentivos fiscais.
Presente na reunião, o deputado Frederico Antunes (PP) falou aos empresários em nome do governo. “Estamos recebendo esta manifestação das importantes entidades aqui presentes e, tenho certeza, que o governador, como homem de diálogo, receberá e vai responder da melhor forma possível”, afirmou.
