O Procon Municipal, em parceria com o Procon Estadual, Serviço Nacional do Consumidor (Senacon), Ministério Público e Polícia Civil, fiscaliza diversos estabelecimentos para detectar casos de preços abusivos praticados e produtos vencidos. No período compreendido entre os dias 20 e 26 de maio, foram expedidos oito autos de infração, oito notificações e diversas fiscalizações.
“Esta semana demos uma atenção especial para a operação dos caminhões-pipa. Tivemos muitas denúncias dos preços praticados em relação à carga de água”, destaca o diretor do Procon, Rafael Gonçalves.
O órgão orienta o consumidor para que denuncie os aumentos abusivos via WhatsApp do 156. “Desde o dia 4 de maio, a opção 2 do WhatsApp do 156 tem um atendimento específico para denúncias emergenciais de preços abusivos, tanto de produtos quanto de serviços. Já recebemos mais de 300 denúncias desde a criação deste canal”, destaca Gonçalves.
Conforme dispõe a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), a ação abusiva poderá ser passível de sanções administrativas pelo Procon de Porto Alegre. Não é permitido aumentar os preços de quaisquer produtos ou serviços, sem justificativa, em estado de calamidade pública.
