O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) criou o Programa de Orientação Assistida para auxiliar os municípios atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A ação é inédita e está sendo implementada para acompanhar simultaneamente os atos administrativos voltados à reconstrução das cidades. O projeto, por meio de orientação, procura evitar a ocorrência de inconformidades, prevenindo potenciais prejuízos ao erário.
O programa começou a ser aplicado em 11 municípios da região dos Vales e está sendo ampliado para mais 16 pertencentes às regiões Norte, Serra e Região Metropolitana. Estas comunidades são identificadas pela situação mais crítica, além da análise prévia das capacidades administrativas e técnicas para resposta frente aos novos desafios impostos pela situação de calamidade.
As prefeituras escolhidas concordaram em participar do projeto. Em cada município atendido pelo menos um auditor do TCE-RS é designado para manter contato permanente com a equipe da prefeitura para solucionar dúvidas relativas à agilidade dos processos.
Além da análise dos gastos, as equipes do tribunal de contas indicam para os municípios caminhos para a obtenção de recursos do Estado e da União, além de sugerir ferramentas para dar transparência à aplicação das verbas e doações recebidas.
A participação dos auditores, não substitui a fiscalização rotineira e a análise das contas exercidas pelo TCE-RS. Se alguma ilegalidade for encontrada será solicitada a emissão de uma medida cautelar para suspender a licitação.
Clique aqui e confira a lista das prefeituras que integram o programa.
