O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor de Porto Alegre, em conjunto com a Delegacia de Polícia de Proteção ao Consumidor (DECON), Procon e Vigilância Sanitária, ambos de Porto Alegre, cumpriram nesta sexta-feira, 28 de junho, cinco mandados de busca em empresa de coleta de resíduos e residência particular no Bairro Santa Tereza, na Capital.
Foram apreendidas em torno de 3 toneladas de produtos como pacotes de café (cerca de 500 kg), centenas de tubos de pasta de dente, óleo de soja, bem como bebidas enlatadas (refrigerantes, cervejas e energéticos), bebidas em garrafas pet e produtos de limpeza, principalmente, detergente de louça. Todos os produtos – a maior parte ainda com resíduos de lama e úmidos, com alto risco de contaminação, totalmente imprópria para consumo ou utilização – foram recolhidos pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) para serem descartados. Havia um tanque no local, com água suja, onde eram lavados de modo precário e, posteriormente, acondicionados em caixas para possível comercialização.
Os pacotes de café e tubos de pasta de dente eram estocados sem as embalagens de papelão originais, que foram danificadas com a inundação.
Conforme o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, o consumo destes produtos pode ocasionar problemas à saúde. “Não podemos simplesmente realizar a limpeza e destinar os produtos novamente para venda ou consumir, pois muitos protocolos e produtos específicos precisam ser utilizados. Alertamos que, por mais que não aparente, as embalagens podem estar corrompidas com pequenos furos, as latas enferrujadas e/ou estufadas, e esses alimentos podem estar contaminados e, com isso, transmitirem doenças como leptospirose, hepatite A ou até resultar em uma gastroenterite”, adverte o promotor.
Alcindo ainda acrescentou: “Como Ministério Público, temos que alertar a população para que tenha muita atenção quando forem comprar produtos alimentícios, para casa e de higiene. Quando for verificado que o produto está com valor abaixo do normal, com a embalagem corrompida ou aspecto diferente do usual, não devemos comprar ou consumir, e o melhor caminho é reportar às autoridades. E como muito bem destacou o Procon após recebimento da denúncia: nosso maior fiscal é o consumidor”.
As ações nos dois endereços foram acompanhadas pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica do MPRS, André Marchesan, que ressaltou a importância da cooperação entre Ministério Público, Polícia Civil e Procon de Porto Alegre. “São três instituições que têm trabalhado muito fortemente, e de modo qualificado, na defesa do consumidor para serem coibidas condutas altamente prejudiciais à saúde da população, cometidas posteriormente à tragédia que se abateu em nosso Estado”.
A partir dos cumprimentos dos mandados e da apreensão dos produtos encontrados nos locais, a DECON irá conduzir investigação para verificar onde os produtos eram coletados e para onde seriam destinados, se era para venda ao consumidor final ou se seria destinado para algum minimercado da região. Se for constatada prática criminosa, os proprietários da empresa podem responder por crime contra as relações de consumo.
