Graças a uma emenda do Partido Novo na Câmara Municipal, a prefeitura de Porto Alegre revisou sua proposta de isenção de IPTU, TCL e ISSQN-TP para quem foi atingido pelas enchentes de maio. A prefeitura protocolou, na tarde desta segunda-feira, o veto ao projeto original, de própria autoria, que havia sido aprovado pela Câmara com emendas do Partido Novo que aumentavam o prazo das isenções. Protocolou, também, o novo projeto, com ajustes aos prazos do primeiro.
Na proposta original do Executivo, os afetados teriam isenção da taxa por apenas dois meses. Com a nova proposta, a isenção se estende até o fim de 2024. Para imóveis atingidos diretamente pelas cheias, haverá isenção total. Para imóveis atingidos parcialmente, há desconto de 20%, nos meses de maio a dezembro. Quem já pagou o IPTU referente a 2024 antecipado terá desconto em 2025. As mesmas regras valem para o ISSQN-TP para profissionais liberais: isenção completa em 2024.
“Nossa intenção, assim como dos empreendedores porto-alegrenses, era de que as isenções fossem estendidas por 2 anos. Nossa emenda inicial era para até maio de 2026. Porém, a prefeitura entende que esta discussão deverá ser feita pela próxima gestão, que assume em 2025”, esclarece Ramiro Rosário.
No ofício apresentado, o prefeito também alega que o prejuízo do Executivo no projeto inicial, de R$ 22 milhões e, com as emendas, passaria para R$ 788 milhões. Com a nova proposta, o impacto financeiro-orçamentário estimado para o Município fica na casa dos R$ 178 milhões.
Em contrapartida, ainda, o Novo se compromete a formular e apresentar mais propostas de isenção de tributos para os afetados pelas enchentes na Capital:
“O Novo não abre mão de seu compromisso. Até o final deste ano, vamos apresentar um projeto para alívio de tributos para os anos de 2025 e 2026”, garante o líder da bancada do partido, Tiago Albrecht.
Confira o vídeo dos parlamentares explicando a vitória: https://www.instagram.com/p/C8sd_DQuzL0/
