Lideranças empresariais vinculadas à FEDERASUL rejeitaram por unanimidade, em reunião de Integração realizada nesta quarta-feira (10), o projeto de lei de iniciativa do governo do Estado que prevê a reestruturação de cargos e salários dos servidores públicos estaduais. A posição da entidade foi comunicada através de ofício entregue ao governador Eduardo Leite ainda na noite de quarta-feira. Para debater a pertinência da iniciativa do governo, participaram do encontro híbrido presidentes de entidades filiadas, diretores e conselheiros da entidade de todo Estado.
No documento encaminhado ao governador, o presidente Rodrigo Sousa Costa afirmou que o projeto representa um aumento bilionário com forte impacto nas contas do Estado, o que considera incompatível com o momento de enorme sacrifício que vive o povo gaúcho. “Quando milhões de pessoas pedem socorro aos Governos Federal e Estadual para salvarem empregos e empresas que estão sendo perdidos, famílias que perderam a renda e o lar, que se endividam sem poder contar com a estabilidade do salário no serviço público, com agricultores que viram a safra e a terra arrasada pelas águas, …não nos parece oportuno”, argumentou Rodrigo Sousa Costa.
Ainda no documento, o presidente da FEDERASUL relata que houve consenso entre as lideranças empresariais de que o momento dramático requer medidas em caráter emergencial que atendam as necessidades da calamidade em sua medida exata, sem comprometer de forma permanente a saúde financeira de um Estado que já se equilibrava de forma tão frágil mesmo antes da tragédia climática.
A FEDERASUL vem insistindo de forma enfática e embasada mostrado que as narrativas não podem se sobrepor as mais evidentes verdades, que a ajuda federal tem sido muito aquém da magnitude da tragédia, visto que já estão ocorrendo demissões em massa, fechamento de empresas, êxodo da força de trabalho, perda de arrecadação municipal e estadual sem uma readequação minimamente razoável da dívida do RS com a União, comprometendo a capacidade produtiva, contributiva e de arrecadação futura por políticas públicas ineficazes hoje.
Outro argumento do texto é que a proposta de reajuste de salários de servidores públicos simultânea a tantos pedidos do RS para que a União auxilie na recomposição das enormes perdas que o Estado enfrenta, representaria uma inversão de prioridades, que teria como efeito colateral, a entrega do argumento perfeito para suspender os imprescindíveis auxílios federais para resgatar milhões de gaúchos que sustentam a arrecadação do RS.
Ainda neste sentido, na continuidade de respostas do Governo Federal tão abaixo das necessidades que a recuperação social e econômica impõe, uma escolha do Governo Estadual pelo aumento de custos permanentes às vésperas do rompimento do limite prudencial, representaria a certeza de um estado insolvente em poucos anos, que voltaria a atrasar permanentemente os salários dos servidores, sem condições de prestar serviços públicos básicos, com dívida impagável e sem a menor condição de governabilidade.
O documento acrescenta ainda que “todos gaúchos, servidores públicos e iniciativa privada, já fizemos sacrifícios grandes demais para jogarmos fora, de maneira imprudente, a frágil estabilidade fiscal que conquistamos, que nos trouxe melhor qualidade de vida e perspectivas futuras até a tragédia que tanto levou, mas precisamos manter a credibilidade inerente ao comedimento”.
O argumentando final deixa claro que o “Rio Grande do Sul foi abençoado com a empatia e solidariedade do povo brasileiro, demonstrou humildade, desprendimento e bravura neste momento tão difícil, mas precisamos seguir de braços dados no sacrifício que a todos se impõe, retribuindo o voto de confiança que recebemos de todo Brasil, com o melhor exemplo daqueles que se esforçam para servir a todos. Entendemos que o debate deve se dar sobre quantidade e qualificação de contratações em caráter emergencial e temporário, com remunerações a altura dos esforços e necessidades urgentes de recuperação socioeconômica, para uso racional dos recursos públicos”.
