Em mais uma agenda visando unir a sociedade gaúcha em torno do tema da dívida do Estado com a União, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, palestrou durante o 42° Congresso de Municípios da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). Realizado na sede da Associação Médica do Rio Grande do Sul (AMRIGS), em Porto Alegre, o evento contou com a participação de prefeitos, secretários de Estado e ministros do governo federal, além do governador do Rio Grande do Sul e de demais autoridades.
Durante painel realizado na terça-feira (16), primeiro dia do evento, Lamachia reiterou a luta da OAB/RS, iniciada ainda em 2012, pela extinção da dívida do Estado com a União. “A partir das inundações que atingiram o Rio Grande do Sul em maio, a Ordem gaúcha agregou novos argumentos à ação: o princípio da solidariedade federativa e a teoria da imprevisibilidade. Por isso, proponho aqui que continuemos lutando juntos por esta pauta, que é de todos os gaúchos”, concluiu, citando a articulação da entidade em Brasília. No dia 13 de agosto, uma nova audiência de conciliação sobre o tema será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ainda em sua palestra, Lamachia falou sobre o apoio que a Ordem vem recebendo de diversas entidades da sociedade civil, inclusive da Assembleia Legislativa gaúcha, pela extinção da dívida e das demais pautas prioritárias da entidade para a retomada do Estado, como a antecipação do pagamento dos precatórios federais de 2025 para 2024.
Entenda o tema da dívida
Por meio da Ação Civil Originária (ACO) 2059, ajuizada pela Ordem gaúcha no STF em novembro de 2012, a Ordem gaúcha entende que a dívida do Estado com a União pode estar praticamente quitada – o que recentemente foi confirmado por perícia realizada nos autos dessa ação. Em razão da situação de calamidade pública do Estado causada pela catástrofe climática de maio de 2024, a entidade retomou esse debate.
