A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (28/8) projeto de lei que trata sobre as ações de cunho urbanístico para o fomento extraordinário e temporário da produção de Habitações de Interesse Social (HIS) e da recomposição urbanística dos bairros afetados pelas enchentes de maio de 2024. A proposta é de autoria do Executivo.
Conforme o projeto, as ações previstas vão beneficiar as moradias que integrem programas habitacionais executados pelo Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB). Aquelas que compõem empreendimentos vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, em todas as suas faixas, também serão atingidas pela futura lei.
“O projeto traz ações de cunho urbanístico extraordinário e temporário destinadas a fomentar a produção de Habitações de Interesse Social (HIS) e a recomposição urbanística dos bairros impactados pelas enchentes. A proposta é fundamentada no reconhecimento da importância de uma política habitacional inclusiva e eficiente, conforme previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).” O Executivo acrescenta que a criação de incentivos para a produção de HIS é uma estratégia crucial para democratizar o acesso à terra e ampliar a oferta de moradias para as populações de baixa e média renda, conforme estabelecido no PDDUA.
