Pela segunda vez em dois meses, servidores que recebem completivo salarial para atingir o salário mínimo regional participaram de audiência pública na Assembleia Legislativa para pedir a ajuda dos deputados. Na manhã desta quinta-feira (19), servidores de Nível Fundamental da Secretaria Estadual da Saúde foram os protagonistas da audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado, que debateu as distorções salariais que prejudicam a categoria. Realizado em formato híbrido, o encontro foi proposto e presidido pelo deputado Leonel Radde (PT), vice-presidente do colegiado.
Há quase 10 anos sem reajuste, o achatamento salarial é a principal queixa da categoria. Neste período, o governo do estado concedeu apenas 6% de reajuste, que acabou sendo consumido pela parcela autônoma dos vencimentos daqueles que recebem o completivo salarial. “Os valores se alteram no contracheque, mas o total a ser recebido é sempre o mesmo. É uma matemática cruel com quem recebe um salário básico que vai de R$ 470,00 a R$ 1020,00”, afirmou a representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe), Aurélia Alves.
Os servidores tentaram, sem sucesso, ser incluídos no projeto de reestruturação das carreiras do funcionalismo, aprovado pela Assembleia Legislativa em julho. Mas não perderam a esperança de reverter a situação. Um dos encaminhamentos da audiência é voltar a procurar o governo junto com a comissão para negociar o envio de uma nova proposta ao parlamento, que contemple categorias que ficaram de fora. “Apesar do governo não ter atendido pedido feito anteriormente, vamos insistir para marcar uma reunião com o objetivo de discutir uma proposta para recompor os salários e acabar com a situação indigna de receber um completivo para atingir o mínimo exigido pela lei”, anunciou o deputado Pepe Vargas (PT).
O parlamentar afirmou que, segundo dados do próprio Poder Executivo, 39 mil servidores foram atingidos pela reestruturação e 14 mil ficaram de fora, sendo 1234 lotados na Saúde. Pepe rechaçou as alegações do Palácio Piratini de que a recomposição salarial destes trabalhadores levaria o estado a romper o limite prudencial de gastos com pagamentos de salários. “A situação fiscal ficará ainda mais favorável por conta do aumento da arrecadação em quase R$ 3 bilhões neste ano em comparação com 2023”, argumentou.
A representante dos servidores da SES Cristiana Veríssimo pediu solução para outra questão que revolta a categoria. Segundo ela, os servidores de Nível Fundamental trabalham 40 horas semanais, mas recebem apenas por 30 horas. “O governo não reconhece este absurdo e não podemos levar estas 10 horas para a aposentadoria”, revelou. “O resultado desta política é que não conseguimos sustentar nossas famílias. E se morarmos em Porto Alegre pior ainda, pois aqui temos a cesta básica mais cara do país”, denunciou.
Leonel Radde lembrou que os governos Sartori e Leite levaram às últimas consequências a “demonização dos servidores públicos para privatizar e terceirizar serviços”. Ressaltou também a importância de os servidores ocuparem os espaços de diálogo no parlamento, assim como fazem as entidades empresariais quando querem defender seus interesses. Por fim, atribuiu o desinteresse do governo em reestruturar as carreiras dos que ganham menos à estratégia de evitar a aposentadoria destes servidores, muitos dos quais já estão em situação de parar de trabalhar.
Durante a audiência, servidores de órgãos ligados à SES de diversos municípios relataram situações que envolvem precariedade de condições para o exercício das funções e falta de recursos humanos.
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