A Agricultura Urbana e Periurbana é um tema que vem ganhando destaque no cenário nacional e estadual. No Estado do Rio Grande do Sul, a partir da articulação de várias entidades, surgiu a proposta de um projeto de legislação para o tema, que foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa através da Lei nº 15.222, de 28 de agosto de 2018, chamada Lei da Agricultura Urbana do RS, regulamentada pelo Governo do Estado em dezembro de 2018. Em âmbito nacional, foi sancionada recentemente a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (Lei nº 14.935, de 26 julho de 2024).
Além dos aspectos relacionados à produção, ao abastecimento, à segurança e soberania alimentar, a agricultura urbana cumpre um papel pedagógico importante como ferramenta de (re)socialização de grupos sociais vulneráveis e de sensibilização para educação ambiental na cidade e reocupação dos espaços públicos urbanos.
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