A Prefeitura de Porto Alegre protocolou na Câmara Municipal, nesta sexta-feira, 11, um projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar uma operação de crédito de até R$ 130 milhões. O objetivo é garantir as contraprestações dos contratos referentes aos projetos Escola Bem-Cuidada e novo Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas.
Conforme a proposta, os recursos obtidos via operação de crédito serão destinados à criação de um sistema de garantias que assegure o pagamento das obrigações do município nos dois projetos de parcerias.
O sistema proposto segue o modelo já previsto na Lei Federal nº 11.079/2004, que estabelece que a administração pública pode oferecer garantias como forma de mitigar os riscos de inadimplência, o que tende a reduzir os custos dos projetos.
Educação – Lançado em 2023, o Escola Bem-Cuidada visa modernizar e melhorar a infraestrutura das escolas municipais, liberando o corpo docente e as direções escolares para cuidar exclusivamente da questão pedagógica e do atendimento aos alunos.
Saúde – Já a proposta do Materno-Infantil Presidente Vargas prevê a transferência do hospital para a avenida Erico Verissimo, 100, onde será construída um novo estabelecimento de saúde. O projeto estabelece o aumento de leitos (de 188 para 216) e a ampliação da área total do hospital, passando de 16.500 metros quadrados para 35.000 metros quadrados.
