Acontecerá neste domingo (20/10) a segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (ENAM). No Rio Grande do Sul, são 1.661 inscritos, e as provas serão realizadas na Pontifícia Universidade Católica (PUC), em Porto Alegre. A habilitação é pré-requisito para bacharéis em Direito prestarem concursos públicos para ingresso na carreira de Juiz. Em todo o país, são mais de 30 mil inscritos.

Acompanharão o ENAM na capital gaúcha o Juiz Assessor da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do RS, Antônio Carlos de Castro Neves Tavares; a Desembargadora Federal Taís Shilling Ferraz (Comissão de Exame); o Desembargador Ingo Sarlet (Comissão Acadêmica); a Desembargadora do Trabalho (TRT da 4ª Região) Maria Silvana Rotta Tedesco; e a Juíza Federal (TRF da 4ª Região) Carla Evelise Justino Hendges.

O Exame foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Seu objetivo é assegurar que os processos seletivos para magistratura valorizem a vocação para a carreira, o raciocínio e a resolução de problemas.

A prova contará com 80 questões sobre direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do Direito e de formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal. A habilitação tem caráter eliminatório e não classificatório. O período de validade do certificado de habilitação é de dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.