A Prefeitura de Porto Alegre e o Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) pediram à Justiça que a gestão e operação da casa de bombas da Trensurb localizada na confluência das avenidas Voluntários da Pátria e Sertório, na Zona Norte, seja transferida ao Dmae. O equipamento pertence à empresa federal e desempenha papel crucial na prevenção de alagamentos na região. A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) nesta segunda-feira, 21.
Na ação, que tramita na 8ª Vara Federal de Porto Alegre, os autores alegam a competência municipal da gestão da drenagem urbana e questionam afirmação da Trensurb de que o equipamento não serviria para a drenagem das vias públicas adjacentes. A casa de bombas foi instalada em 1984 pela empresa de trens para escoamento das águas pluviais das vias ferroviárias e rodoviárias, conforme projeto.
Segundo avaliação do Dmae, a gestão inadequada tem causado represamento da água nas imediações, mesmo em episódios de chuvas de menor intensidade.
Histórico – O pedido ocorre após a empresa federal alegar que a casa de bombas não teria influência na drenagem urbana, entendimento contrário à constatação dos técnicos do Dmae. A prefeitura já havia solicitado o repasse do equipamento em reunião ocorrida no mês de junho passado.
A casa de bombas da Trensurb parou de funcionar em decorrência da cheia do Guaíba, em maio, e só voltou a operar em julho. Mesmo assim, persistiram os alagamentos pontuais nas vias atendidas pela estação, como Voluntários da Pátria e Dona Margarida, além da Travessa São José.
No início de outubro, o Dmae teve permissão para acessar a casa de bombas e constatou que o problema era causado pelo fechamento de uma das três comportas do equipamento, que estava sem condições de manobra. A passagem era, justamente, a que recebia a chuva na área da Voluntários. O conserto foi realizado por equipes do Departamento.