Do total de beneficiários que já receberam devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, 84,7% são mulheres, índice que vem sendo mantido desde a criação do programa Devolve ICMS, em 2021, quando cerca de 80% dos chefes de famílias eram do sexo feminino. Os dados são do Painel de Transparência do Devolve ICMS. A ferramenta revela também que mais de 195 mil do total dos beneficiários estão na faixa etária de 31 a 40 anos, e que a grande maioria tem renda total familiar de até R$ 353.
Porto Alegre segue como a cidade onde vive o maior número de beneficiários, com mais de 73,9 mil unidades do cartão Cidadão já entregues, seguida de Pelotas (20,7 mil), Canoas (18,5 mil), Viamão (16,7 mil) e Gravataí (14,8 mil). O painel permite que as prefeituras avaliem a evolução das entregas em cada município, auxiliando o governo estadual na comunicação sobre o benefício, pois os gestores e assistentes sociais municipais podem auxiliar na busca ativa por pessoas que ainda não retiraram os cartões.
A plataforma apresenta o volume de entrega do Cartão Cidadão e os valores já repassados pelo Estado em cada etapa, ampliando o acesso aos dados e fortalecendo a gestão do Devolve ICMS. O programa vem sendo reconhecido como uma ferramenta eficiente de cashback por reduzir a carga de impostos sobre o consumo da população mais carente.
O painel foi desenvolvido pela Receita Estadual, com exportação diária de dados pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
Neste mês de outubro, está sendo paga a 12ª rodada do programa, com R$ 76,49 milhões repassados para 665,5 mil famílias.
Perfil dos beneficiários
Número de beneficiários e cartões entregues nos municípios
Valores já pagos pelo Devolve ICMS
Entenda o Devolve ICMS
Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas as famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico. Além disso, é necessário que o responsável familiar tenha domicílio neste Estado e mantenha o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ativo.
