Na sessão ordinária desta quarta-feira (13/11), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que obriga a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica a realizar a manutenção, o alinhamento, a substituição e a retirada de fios e cabos de energia elétrica e de fibra ótica de telecomunicações avariados, inutilizados ou em desuso presentes nos postes de energia elétrica localizados no município.
A proposta é de autoria do vereador João Bosco Vaz (PDT) e prevê que o Executivo notifique a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica. A notificação especificará o local onde foi verificada a necessidade de manutenção de fios e cabos, devendo ser atendida em até 30 dias da data de sua ciência. A empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica que descumprir o prazo estipulado será multada em mil Unidades Financeiras Municipais (UFMs), sendo a multa majorada em 500 UFMs após transcorridos 60 dias do não atendimento à notificação.
De acordo com o projeto, a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica poderá notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos a fim de que estas façam o alinhamento e a retirada de cabos e demais instrumentos que não estão mais sendo utilizados.
Conforme a exposição de motivos, os postes instalados na cidade são de responsabilidade e direito da concessionária de energia elétrica, que compartilha com as operadoras dos demais serviços (telefonia e internet, por exemplo) a operação em uma relação entre privados. Inclusive, a concessionária aufere lucro com este compartilhamento, uma vez que cobra das demais operadoras por essa utilização.
“Considerando que a concessionária que opera no município de Porto Alegre não oferece solução ao problema dos fios inutilizados, avariados ou em desuso existentes nos postes que se encontram sob sua responsabilidade, terceirizando a culpa para as demais operadoras, sem apresentar alternativa, é que se apresenta esta proposição”, argumenta o vereador Bosco.
