A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou dois projetos de lei que autorizam a Prefeitura a desafetar e alienar imóveis ocupados de forma consolidada no Loteamento Alzira Rosa, bairro Mário Quintana. A proposta foi apresentada pelo Executivo e prevê que os imóveis serão adquiridos pela Cooperativa Habitacional Alzira Rosa (Cohamoar).
O projeto 016/24 prevê desafetação e alienação do imóvel identificado como Praça 2933 do loteamento Alzira Rosa, na esquina das ruas Alceu Rosa da Silva e Seis de Novembro, no valor de R$ 2.430.000,00.
O projeto 017/24 prevê desafetação e alienação de sete imóveis, localizados nas ruas Terezinha Leal, 239 (R$ 554.200,00); Terezinha Leal, 649 (R$ 487.500,00); Rua Seis de Novembro, 2140 (R$ 433.300,00); Rua Dois Mil Novecentos Cinquenta Um, 47 (R$ 245.900,00); Rua Terezinha Leal Oliveira, 1000 (R$ 585.800,00); Rua Terezinha Leal Oliveira, nº 1138 (R$ 421.000,00); e Rua Terezinha Leal Oliveira, 1123 (R$ 229.000,00).
“O projeto tem por objetivo a autorização legislativa para que o Poder Executivo possa alienar, a título oneroso, as áreas públicas identificadas de modo a tornar possível a regularização para os moradores que ali estão de forma consolidada e irão adquirir de forma onerosa por meio de cooperativa ou associação, pessoa jurídica devidamente legalizada quando for o momento de firmar a escritura pública, que somente é possível após a aprovação desta proposta de lei”, explica a Prefeitura.
