Porto Alegre, sexta, 22 de novembro de 2024
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Proprietários rurais declaram 1 milhão de km² além de área passível de notificação

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No momento em que o governo anuncia a intenção de adotar a autodeclaração para fazer a regularização fundiária no Brasil, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), no qual os proprietários de áreas rurais informam diretamente as dimensões das suas terras, mostra que há uma área equivalente à do Egito registrada a mais no banco de dados do Serviço Florestal Brasileiro . São mais de um milhão de quilômetros quadrados registrados acima da área passível de cadastramento. Pelos dados do CAR de agosto deste ano, 3,9 milhões de quilômetros quadrados eram passíveis de cadastro, mas a área informada era de 4,9 milhões de quilômetros:

— Essa área adicional seria o 29º maior país do mundo, entre o Egito e a Colômbia. Há um completo descompasso entre os instrumentos para regulação fundiária e uma efetiva regularização fundiária. A imprecisão territorial tem aumentado. Em 2013, nos cartórios, havia dois estados de São Paulo a mais. Agora o cadastro mostra sobreposição maior — afirma Luiz Ugeda, presidente da Comissão de Geodireito da OAB-SP.