A Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (6/11), projeto de lei do Executivo que prevê a manutenção de Cargos em Comissão (CC) existentes no Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae), cuja extinção progressiva vinha ocorrendo desde 2012. “A medida que os CCs deixam de ser em extinção, há maior flexibilidade e versatilidade na ocupação dos postos de confiança, permitindo a melhor gestão dos recursos humanos do Departamento”, argumenta o prefeito Nelson Marchezan Junior na apresentação da proposta. Também foi aprovada a emenda 1 ao projeto, que visa a corrigir a redação original do texto.
No total eram 43 cargos que, a partir de abril de 2012, por lei municipal, vinham sendo extintos, por vacância. Destes, restam ainda 23 que a prefeitura pretende manter. “Após sete anos, a situação não se mostra mais adequada. Não é possível promover alteração na ocupação destes postos mesmo diante da necessidade da administração, pois esta alteração implicaria na extinção dos cargos”, explica o Executivo. “Tal situação promove o engessamento das posições de confiança e impede que se implementem novos programas de governo”, completa.
