A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre que investiga denúncias de irregularidades na gestão do prefeito Nelson Marchezan Júnior esteve reunida na manhã desta quinta-feira (7/11) para ouvir o ex-secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Leandro Lemos. O objetivo foi esclarecer questões relacionadas ao aluguel de instalações onde atualmente funciona esta secretaria, localizada no 17º andar de prédio na Avenida Júlio de Castilhos, 505.
De acordo com o presidente da CPI, vereador Roberto Robaina (Psol), a denúncia é de que a locação não seria necessária em razão do Executivo possuir prédio próprio em condições de atender a demanda física da pasta. “Sabe-se que o contrato foi assinado em junho de 2018, mas houve o apontamento de um aumento de gastos desnecessários de R$ 700 mil anuais”, afirmou o parlamentar.
Integração
Leandro Lemos contou que assumiu a secretaria como secretário-adjunto em fevereiro de 2017, oportunidade em que o secretario era o vereador Ricardo Gomes (PP). Lemos destacou que o sistema de licenciamento em Porto Alegre é bastante complexo por envolver quase todos os organismos da gestão da prefeitura. “Foram criados diversos sistemas desagregados. Eu sou membro do Conselho de Desenvolvimento de Barcelona e sei da importância da inovação nesse processo, mas nossa realidade é distante disso, estamos muitos anos atrasados em termos de tecnologia e licenciamento”, disse.
Segundo ele, o objetivo de criação do escritório era integrar as pessoas. “Incrivelmente muitos servidores nunca tinham se visto na vida, por isso realizamos muitas reuniões até integrar um time e criar um sistema que permitisse melhorias. Os profissionais estavam em diversos pontos da cidade, então o cidadão tinha que fazer uma verdadeira via crucis”, salientou Lemos enfatizando que encontrou processos que estavam tramitando há 30 anos. “Isso vai contra o desenvolvimento econômico, pois não gera emprego e renda e afasta novos empreendedores, por isso a ideia de um novo escritório, para centralizar as atividades”, explicou.
Redesenho
Em seu depoimento, Lemos ressaltou que vários espaços foram buscados. “O prédio que ocupávamos até então havia recebido determinação do Ministério do Trabalho de que não tinha condições aceitáveis de uso. Chegou ao ponto de termos que dispensar as pessoas do local, pois o teto estava desabando. Enquanto fazíamos reuniões, fezes de rato caiam nas mesas, os elevadores paravam e tinham um alto custo de manutenção”, explanou. Ele enfatizou que sua atuação como secretário-adjunto foi direcionada ao redesenho do licenciamento, inclusive trabalhando para a aquisição por licitação de um software de licenciamento integrado.
Questionado, Lemos disse que o critério para escolha do atual imóvel foi a relação custo-benefício. “Os demais prédios foram descartados por custos elevados e os andares foram escolhidos especificamente por não precisarem de tanta manutenção em relação a outros, porque já tinham piso, gesso, sistema elétrico e assim ficou mais vantajosos para os cofres”, declarou, informando que também houveram tentativa de doações e permutas com o governo do Estado.
Convocação
Os vereadores Moisés Barboza (PSDB), Mauro Pinheiro (Rede) e Luciano Marcântônio (PTB) fizeram a observação de que o envio de convocatória aos depoentes foi redigido de maneira errada. “A convocação tem itens que não foram aprovados pelos vereadores, solicitando comparecimento com a finalidade de investigar fatos do impeachment, nepotismo, banco de talentos e favorecimento ilegal de empresas de transporte público municipal pelo sr. Michel Costa. Nenhum dos temas têm relação com as competências da secretaria do senhor Lemos, que deve receber um pedido de desculpas do presidente”, defendeu Barbosa. Robaina esclareceu que todas as convocatórias contêm o termo de constituição da CPI, mas que já havia feito requerimento à Diretoria Legislativa para o ajuste dos itens, especialmente quanto à questão de retirada do tema nepotismo.
Relator da CPI, o vereador Professor Wambert (Prós) afirmou que desde o princípio entendeu que não haviam motivos para a criação da comissão, mas, como líder de bancada, estava ali por ser uma ação constitucional. “Independente de nós sermos contra ou a favor, nossa missão é investigar com determinação e temos que fazer isso da melhor forma possível para chegar aos fatos. Como relator entendo que houve um erro de convocação, pois devemos deixar claro para o depoente os temas que ele será questionado”, comentou.
Requerimento
O atual secretário de Desenvolvimento Econômico, José Eduardo Cidade, também foi convocado para a reunião da CPI desta quinta-feira, mas em virtude da ementa encaminhada no convite justificou sua ausência, que foi lida pelo vereador Barbosa. “Cidade disse que está à disposição para prestar esclarecimentos, mas que, por entender que os temas da convocatória em nada têm a ver com sua pasta, não compareceu à reunião”.
Ao final do encontro, como encaminhamento os vereadores aprovaram requerimento que pede juntada do contrato de locação do prédio ao processo da CPI; uma nova convocação do secretário Eduardo Cidade e o pedido de oitiva de Michel Costa.
