O governador Eduardo Leite e o secretário de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, apresentaram, na manhã desta quarta-feira (13/11), no Palácio Piratini, uma das soluções encontradas para quitar o passivo existente por parte do governo do Estado com os municípios na área da saúde.
O programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para Quitação de Débitos com os Municípios, criado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), usa a dação de imóveis com a finalidade de compensar dívidas com municípios.
A estratégia do governo prioriza o pagamento de dívidas da saúde que, no total, entre valores empenhados e não empenhados, chega a R$ 954 milhões. Em janeiro, a dívida passava de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.
“Quando assumimos, algumas prefeituras estavam sem receber desde junho de 2014. Estamos pagando em dia os vencimentos deste ano e, agora, encontramos uma solução criativa e importante que ajuda os prefeitos a estabilizarem a prestação de serviços para as populações. Sabemos que vocês estão segurando as pontas e estamos comprometidos em honrar os compromissos com as prefeituras”, reforçou o governador.
O secretário Meirelles destacou a importância da aprovação do projeto de lei, ainda neste ano, para que os prefeitos possam utilizar a dação de imóveis como maneira de fechamento de contas do ano de 2020. “Já temos muitos municípios interessados e confiamos que a medida poderá ser utilizada, no futuro, como forma de abater dívidas de outras áreas também”, explicou.
O texto do projeto de lei, com as alterações legislativas necessárias para a regulamentação do programa, foi assinado pelo governador ao final da apresentação. Em seguida, foi entregue à Casa Civil que, agora, encaminhará o texto à Assembleia. Deputados da base aliada estiveram presentes na apresentação.
O governo já quitou R$ 260 milhões por meio de linha de crédito, com valores disponibilizados pelo Banrisul, via Fundo de Apoio Financeiro e de Recuperação dos Hospitais Privados, Sem Fins Lucrativos e Hospitais Públicos (Funafir). Outros R$ 216 milhões em dívidas com municípios e hospitais municipais estão sendo pagos por meio de acordo com a Famurs, que estabeleceu o pagamento dos valores em 16 parcelas de R$ 13,5 milhões. Até agora, já foram pagas cinco parcelas, totalizando R$ 67,5 milhões. Já no dia 20 de novembro, será paga a sexta parcela.
A Secretaria da Saúde (SES) destinou R$ 1,6 bilhão, referente aos repasses de 2019. Até o final do ano, estima-se que esse montante chegue a pouco mais de R$ 2 bilhões. Esse valor se soma aos quase R$ 1 bilhão repassados para quitar as dívidas (entre Funafir, parcelamento e programa de dação). Se o programa for bem sucedido, a SES deverá disponibilizar aos municípios e hospitais, neste primeiro ano de governo, quase R$ 3 bilhões.
O programa foi elaborado pelo grupo técnico coordenado pela Secretaria de Articulação e Apoio aos Municípios, com participação da Famurs, técnicos das secretarias da Saúde, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com orientação jurídica da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
