O governo Eduardo Leite (PSDB) vai tentar restabelecer o congelamento do orçamento dos poderes e órgãos autônomos do Estado, na sessão desta terça-feira (19) da Assembleia Legislativa, quando pode ser votado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O relatório da LOA – aprovado quinta-feira na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle – retoma o reajuste zero suspenso por uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que considerou inconstitucional a medida prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No início de julho, os deputados estaduais aprovaram – por 33 votos a 15 – a LDO 2020 que previa o congelamento do orçamento do Judiciário, Legislativo, Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Algumas semanas depois, o MP entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) na Justiça gaúcha, questionando a validade dos artigos que congelavam o repasse aos outros poderes, sob o argumento de que os poderes têm autonomia financeira.
Leia mais no Jornal do Comércio
