Foi aprovada, por unanimidade, a primeira vara regionalizada dedicada aos temas de recuperação judicial e falência do Brasil. A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso destacou que a especialização na matéria deve tornar o processo mais eficaz e, com isso, melhorar o ambiente de negócios.
Na avaliação da advogada Juliana Biolchi, a iniciativa precisa ser implementada em todos os tribunais – inclusive no Rio Grande do Sul –, conforme orientação do Conselho Nacional da Justiça. “Os processos de recuperação e falência possuem peculiaridades que escapam do dia a dia das ações normais, com as quais os magistrados lidam”, ressalta a sócia da Biolchi Empresarial. Segundo ela, um juiz especializado nesse assunto tende a ser muito mais eficiente.
No Estado, Porto Alegre e Novo Hamburgo contam com varas sobre o tema, mas sua atuação é limitada aos processos das respectivas comarcas – já o espaço criado no Mato Grosso tem atuação regionalizada, abrangendo um número muito maior de casos. “Essa vara pega processos pulverizados em diferentes locais e concentra em apenas uma comarca, trazendo maior eficiência e segurança jurídica”, diz a advogada.
Atualmente, a aprovação do plano de recuperação judicial leva uma média de dois anos. A lei que regula o processo, no entanto, foi concebida prevendo até 180 dias. “Com rapidez, os processos andam, e a situação de crise se resolve mais rapidamente”, conclui Juliana.
