A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) inicia nesta sexta-feira, 22, a entrega das autuações a 252 proprietários de calçadas irregulares do bairro Floresta. As autuações são resultado do mutirão de fiscalização realizado no bairro pela Seção de Fiscalização de Passeios Públicos.
Dos 3.208 lotes vistoriados em 72 quadras, 1.104 calçadas apresentaram problemas e tiveram seus proprietários notificados nas primeiras etapas do mutirão. Entre os principais problemas apontados, destacam-se os relacionados à desnivelamento, rejunte e revestimento das calçadas, além da existência de muretas em canteiros. Do total de notificados, 852 – cerca de 80% – executaram os reparos solicitados pela fiscalização adequando suas calçadas a legislação vigente.
“O grande número de proprietários que efetivaram as adequações necessárias demonstra que temos obtido êxito na busca pela conscientização e parceria junto aos moradores. Além de ser uma obrigação prevista na legislação, cuidar das calçadas é um ato de cidadania. O intuito é garantirmos em conjunto a segurança e acessibilidade dos pedestres”, destaca o secretário da Smim, Marcelo Gazen.
O trabalho de fiscalização de calçadas é realizado pela rotineiramente pela prefeitura, atendendo os casos gerados por reclamações pelo Fala Porto Alegre – telefone 156. Além das ações de rotina, são promovidos mutirões nos bairros com maior índice de denúncias e reclamações, como o que ocorreu no Centro Histórico no primeiro semestre do ano.
Próximas etapas – A previsão é que, até o final de novembro, todos os proprietários responsáveis sejam autuados. O prazo para apresentação de defesa é de 30 dias após o recebimento do auto. Recebida, a defesa é encaminhada para julgamento à Comissão Judicante da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Se deferida a defesa, o processo é arquivado. Indeferida, é aberto prazo de 30 dias para apresentação de recurso, a ser julgado posteriormente pela Smim. A decisão final é publicada do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (Dopa).
Os casos que forem indeferidos na fase de recurso serão encaminhados para pagamento ou inscrição em dívida ativa. O valor das autuações varia de acordo com cada problema. O mais comum, que é falta de manutenção do passeio público, gera multa que pode ser de R$ 347,31 até R$ 1.736,56. O que define o valor é a metragem da calçada e o quanto está danificado.
