A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa montou um Grupo de Trabalho (GT) para monitorar a elaboração do decreto governamental que vai alterar dispositivos da complementação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no regime de substituição tributária (ST) do Rio Grande do Sul. A deliberação aconteceu durante audiência pública nesta quarta-feira (20).
O GT da Assembleia Legislativa será comandado pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), que afirmou que, ainda nesta semana, deverá procurar o líder do governo e o secretário estadual da Fazenda para sugerir modificações na elaboração do decreto de criação do ROT/ST. O grupo pede a antecipação do decreto, cujas normas passariam a valer ainda neste ano, a tempo de serem aplicadas sobre as vendas para as festas de fim de ano. “Pedimos que o decreto não seja editado antes da Secretaria da Fazenda conversar conosco e com entidades empresariais, e que sua validade inicie ainda neste ano, para que possa abranger já boa parte das vendas de Natal, para evitar a complementação desde agora”, destacou Riesgo.
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